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Decidir quem é talvez possa usar a palavra “urbano” está nas mãos Destes ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual se veem diante de uma batalha entre as empresas Peixe Urbano – do compras coletivas – e Hotel Urbano – agência do v..

Companhias que estãeste em recuperação judicial e querem modificar ESTES planos já aprovados obtiveram 1 importante precedente no Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteração do seu plano do recuperaçãeste, q..

Este governo paulista deverá reabrir este Programa por Parcelamento de Débitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestação por serviços específicos pelo Estado. A estimativa por arrecadaçãeste utilizando este programa é de R$ 400 milhões aproximadamente. ..

O governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa do Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes podem quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até este POR DIA 30 de novembro de 2016. A medida havia si..

As companhias afoireas venceram ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa com consumidores A respeito de indenizações por extravio do bagagem e atraso em voo internacional. ESTES ministros, por maioria por votos, decidiram que convenções internaciona..

No entendimento da noveª câmara do Direito Público do TJ/SP, embora a desclassificaçãeste se justifique pelo ocorrido, "é inadmissível que um agente do Estado formule perguntas relacionadas com a opção sexual do administrado e, no caso, candidato a cargo público". Por conta do excesso, o Estado terá por indenizá-lo. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). faça um link (Clique aqui)

Seis meses após decisãeste do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nãeste publicou este acórdão do julgamento qual excluiu o ICMS da base do cálculo do PIS e da Cofins. O prazo, já com os acréscimos, venceu na somana passada, este qual in..

O emprego de 1 princípio do direito penal na área tributária possui beneficiado contribuintes de que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado por São Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

ESTES juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente por sua própria classificação contábil e, assim sendo, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisãeste, da 1ª Seção do Superior Tribunal por Justiça, definiu de que os ju..

Nãeste existe nulidade em sentença qual deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento A cerca de o caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Justiça ..

Este tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney para cobrar direitos autorais de trabalhos fabricados por ele de modo a este famoso estúdio desde a navegue até este site dfoicada do 1960. A ação está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui negado pedidos de penhora do faturamento em execuções fiscais apresentados através Fazenda Brasileiro e Estados. Há decisões favoráveis aos contribuintes nas duas turmas do direito público – 1ª e 2ª -, de que comp..

ESTES Homepage casais que se casam em regime do separaçãeste por bens não podem deter AS SUAS posses penhoradas no futuro de modo a pagamento por pensãeste alimentícia de filho, mesmo qual extraconjugal, tido durante este relacionamento. Isso porque esse modelo mantfoim isolados os..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes que teriam realizado operações consideradas ilícitas para economizar ou deixar por embolsar impostos. Sãeste Paulo, responsável pela maio..

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